Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	AIRESP	1504906	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	30/03/2020	01/04/2020	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE EM DESFAVOR DE EX-ALCAIDE DE MANHUAÇU/MG. SUPOSTA APROPRIAÇÃO E DESV…	—	—
T3	AIEDRESP	1791869	NANCY ANDRIGHI	30/03/2020	01/04/2020	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PAR…	—	—
T3	AIEDRESP	1820763	NANCY ANDRIGHI	30/03/2020	01/04/2020	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIG…	—	—
T4	AIRESP	1585784	ANTONIO CARLOS FERREIRA	30/03/2020	01/04/2020	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. LEGITI…	—	—
T4	AIRESP	1585784	ANTONIO CARLOS FERREIRA	30/03/2020	01/04/2020	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. LEGITI…	—	—
T3	AIEDRESP	1788767	NANCY ANDRIGHI	23/03/2020	25/03/2020	AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEVOLUÇÃO DOS AUT…	—	—
T3	AINTARESP	1247431	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	16/03/2020	18/03/2020	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS …	—	—
S1	CC	157355	HERMAN BENJAMIN	11/03/2020	18/06/2020	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADA ENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇ…	—	—
S1	AINTCC	167313	FRANCISCO FALCÃO	11/03/2020	16/03/2020	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. VERBAS DO PNAE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. SÚMULA 150…	—	—
T2	AREsp	1564866	FRANCISCO FALCÃO	10/03/2020	17/03/2020	AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS FLORESTAIS E AUTORIZAÇÕES DE DESMATAM…	—	—
T2	AIRESP	1797707	ASSUSETE MAGALHÃES	10/03/2020	17/03/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO…	—	—
T2	AIRMS	62318	MAURO CAMPBELL MARQUES	10/03/2020	20/03/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PER…	—	—
T3	REsp	1602029	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	10/03/2020	23/03/2020	RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESTITUIÇÃO DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÃO DE ENSINO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA…	—	—
T2	AREsp	1565328	FRANCISCO FALCÃO	10/03/2020	17/03/2020	AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBRA INACABADA. I - Trata-se, na origem, de ação civil pública por ato de improbidade a…	—	—
T2	AIRESP	1704452	OG FERNANDES	10/03/2020	19/03/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVENÇÃO N. 169/OIT. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. NORMA SUPRALEGAL. COMP…	—	—
T2	AREsp	995494	FRANCISCO FALCÃO	10/03/2020	17/03/2020	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÕES PARA CARGOS EFETIVOS SEM CONCURSO PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. REFORMATIO I…	—	—
T2	AREsp	1550905	FRANCISCO FALCÃO	10/03/2020	19/03/2020	AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL NÃO EVIDENCIAD…	—	—
T2	AREsp	1548203	FRANCISCO FALCÃO	10/03/2020	17/03/2020	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 12, I, DA LEI N. 8.429/92. DEFICIÊNCIAS DAS RAZÕES RECURSAI…	—	—
T2	AREsp	1543113	FRANCISCO FALCÃO	10/03/2020	17/03/2020	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I E II, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE CON…	—	—
T2	AREsp	1538080	FRANCISCO FALCÃO	10/03/2020	17/03/2020	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12, AMBOS DA LEI N. 8.429/92. A…	—	—

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