Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1817450	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DAPIBGE. LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO NA ENTIDAD…	—	—
T1	AIRESP	1485362	BENEDITO GONÇALVES	19/08/2019	21/08/2019	PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES E DE TERRENOS DE MARINHA. CANCELAME…	—	—
T1	AINTARESP	1244653	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	19/08/2019	22/08/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESNE…	—	—
T3	AINTARESP	1409661	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	19/08/2019	22/08/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTE…	—	—
T2	AINTARESP	1432966	ASSUSETE MAGALHÃES	15/08/2019	23/08/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS.…	—	—
T2	REsp	1755088	HERMAN BENJAMIN	15/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE COMPETITIVIDADE. BENEFÍCIO FISCAL. ACÓRDÃO QUE …	—	—
T2	AIRESP	1777742	ASSUSETE MAGALHÃES	15/08/2019	23/08/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. RISCO DE DESLIZAMENT…	—	—
T2	REsp	1649547	FRANCISCO FALCÃO	15/08/2019	23/08/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESGOTOS SANITÁRIOS. VAZAMENTOS E SISTEMA INSUFICIENTE. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DA CEDAE. EMBARGOS DE DECLAR…	—	—
T2	EEAINTARESP	1345423	FRANCISCO FALCÃO	15/08/2019	23/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SOLUÇÃO…	—	—
T2	AIRESP	1777742	ASSUSETE MAGALHÃES	15/08/2019	26/08/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. RISCO DE DESLIZAMENT…	—	—
T2	AINTARESP	1458475	ASSUSETE MAGALHÃES	15/08/2019	23/08/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANTECIPAÇÃO DOS EFEI…	—	—
T2	REsp	1783496	FRANCISCO FALCÃO	15/08/2019	23/08/2019	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DECISÓRIOS. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO…	—	—
T2	REsp	1808375	HERMAN BENJAMIN	15/08/2019	11/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXISTÊNCIA DE RECURSO REPETITIVO SOBRE A MATÉRIA. DEVER DO TRIB…	—	—
T2	REsp	1784581	HERMAN BENJAMIN	15/08/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO VERBAL. DESRESPEITO À LEI 8.666/1993. VIO…	—	—
T2	REsp	1780046	HERMAN BENJAMIN	15/08/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO DO AGENTE NA JUSTIÇA CRIMINAL. RECEBIMENTO…	—	—
T2	REsp	1800720	HERMAN BENJAMIN	15/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSUMIDOR. TELEFONIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. DIREITO…	—	—
S1	AIEDVEARESP	758361	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2019	19/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. AGRAVO INTERNO. COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DIVERGE…	—	—
S1	AIDERESP	1655151	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2019	19/08/2019	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA DO ENUNCI…	—	—
T4	AIRESP	1508703	MARIA ISABEL GALLOTTI	13/08/2019	20/08/2019	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. VENDA DE PRODUTOS COM VALIDADE VENCIDA, SEM INFORMAÇÃO QUANTO À DATA DE F…	—	—
T2	REsp	1806333	HERMAN BENJAMIN	13/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO ILEGAL DE ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INGRESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES. AUSÊNCIA DE…	—	—

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