Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1677832	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES DE MEDIDA LIMINAR. DEGRADAÇÃO DE SÍTIO HISTÓRICO. NECESSIDA…	—	—
T2	REsp	1708981	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T2	REsp	1685324	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. BURLA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO INDEVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Cuida-se, na ori…	—	—
T2	REsp	1721212	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 2º-A DA LEI 9.494/1997; 3º …	—	—
T2	EDRESP	1695692	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. GRATIFICAÇÃO POR TRA…	—	—
T1	AIRESP	1444111	BENEDITO GONÇALVES	01/03/2018	12/03/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. ACESSO A CARGO PÚBLICO SEM CONC…	—	—
T2	EDAIRESP	1659730	FRANCISCO FALCÃO	01/03/2018	06/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSOS PARA CARTÓRIOS. TUTELA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO …	—	—
T2	AIRESP	1621940	FRANCISCO FALCÃO	01/03/2018	06/03/2018	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ASCENSÃO FUNCIONAL. TRANSPOSIÇÃO DE CARGO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA P…	—	—
T1	AIRESP	1444111	BENEDITO GONÇALVES	01/03/2018	12/03/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. ACESSO A CARGO PÚBLICO SEM CONC…	—	—
T1	EDAGRESP	1378996	GURGEL DE FARIA	01/03/2018	12/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão o…	—	—
T2	REsp	1691336	HERMAN BENJAMIN	27/02/2018	02/08/2018	AÇÃO POPULAR AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DE 5 ANOS DO ATO QUE CONCEDEU O CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS) À LIGA DAS …	—	—
T1	EDAGRESP	1376637	SÉRGIO KUKINA	27/02/2018	09/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA…	—	—
T2	AINTARESP	1171904	ASSUSETE MAGALHÃES	27/02/2018	09/03/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDI…	—	—
T1	AINTARESP	432956	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/02/2018	09/03/2018	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. AGRAVO INT…	—	—
T1	AGARESP	597365	SÉRGIO KUKINA	27/02/2018	09/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC/197…	—	—
T1	AGARESP	197740	SÉRGIO KUKINA	27/02/2018	08/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME…	—	—
T1	AIEDARESP	437764	SÉRGIO KUKINA	27/02/2018	12/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PO…	—	—
T2	REsp	1678888	HERMAN BENJAMIN	27/02/2018	02/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNC…	—	—
T2	REsp	1711990	HERMAN BENJAMIN	27/02/2018	02/08/2018	PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DOS TETOS DAS EC 20/1998 E 41/2003. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A C…	—	—
T2	REsp	1721134	HERMAN BENJAMIN	27/02/2018	02/08/2018	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO QUE…	—	—

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