Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T6	AGEDAG	765916	CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	07/12/2010	17/12/2010	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-D DA LEI Nº 9.494/97, ACRESCENTA…	—	—
T1	EDRESP	980705	BENEDITO GONÇALVES	07/12/2010	13/12/2010	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL - T…	—	—
T1	AGRESP	1209575	ARNALDO ESTEVES LIMA	07/12/2010	16/12/2010	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO…	—	—
T1	AGA	1133056	HAMILTON CARVALHIDO	07/12/2010	02/02/2011	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCU…	—	—
T2	REsp	1021667	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/12/2010	14/12/2010	PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. NÃO-INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCI…	—	—
T2	REsp	1134075	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/12/2010	14/12/2010	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. A pretensão nasce a partir do momento em que violado o direito. Neste sentido, o termo inicial da pr…	—	—
T3	REsp	1002813	NANCY ANDRIGHI	02/12/2010	17/06/2011	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 82, III, DO CDC. ÓRGÃO TÉCNICO VINCULADO A…	—	—
T2	REsp	1189082	HERMAN BENJAMIN	02/12/2010	04/02/2011	CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ART. 127 DA CF/88. ART. 7º DA LEI 8.069/90. DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL AOS MENORES DE SEIS ANOS "INCOMPLETOS". PRECEITO CONST…	—	—
T2	REsp	1186123	HERMAN BENJAMIN	02/12/2010	04/02/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. MEDIDA QUE EXTRAPOLA O TÍTULO EXECUTIVO. DESCABIDO…	—	—
T1	REsp	1005587	LUIZ FUX	02/12/2010	14/12/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 127, 'CAPUT', E 129, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE …	—	—
T1	REsp	1130198	LUIZ FUX	02/12/2010	15/12/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO…	—	—
T2	REsp	1170241	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/12/2010	14/12/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A". AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO A…	—	—
T2	REsp	1181060	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/12/2010	15/12/2010	PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. REVISÃO DE OFÍCIO. ART. 463, II, DO CPC. 1. No presente caso, embora o voto condutor, em seus fundamentos, tenha abordado todos…	—	—
T2	REsp	1210756	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/12/2010	14/12/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. ART. 25 DA LEI…	—	—
T2	REsp	814479	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/12/2010	14/12/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO COMO FISCAL …	—	—
T2	REsp	970401	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/12/2010	14/12/2010	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ECA. IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO E ESPECIALIZADO, EM LOCAL ADEQUADO, DE ADOLESCENTES P…	—	—
T2	AGRESP	1118859	HUMBERTO MARTINS	02/12/2010	14/12/2010	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RAZÕES DISSOCIADAS DAS RAZÕES DA DECISÃO RECORRI…	—	—
T2	AGRESP	1204965	HUMBERTO MARTINS	02/12/2010	14/12/2010	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ART. 17, §§ 7º E 8…	—	—
T2	EDRESP	1106657	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/12/2010	14/12/2010	PROCESSUAL CIVIL. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. …	—	—
T2	AGRMC	17378	CASTRO MEIRA	02/12/2010	10/12/2010	PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO ATACADA POR AGRAVO DE INSTRU…	—	—

« Anterior ... 278 279 280 281 282 ... Próxima » Página 280 de 551