Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	AINTARESP	2281760	GURGEL DE FARIA	27/02/2024	16/04/2024	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS COLETIVOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. I…	—	—
T2	REsp	2065347	FRANCISCO FALCÃO	27/02/2024	24/04/2024	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. ART. 3º, III E IV, DA LEI 6.938/1981 (LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE). POLUIÇÃO HÍDRICA. DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NÃ…	—	—
T4	AIRESP	1667497	RAUL ARAÚJO	26/02/2024	29/02/2024	PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. TERM…	—	—
CE	EDRESP	1361800	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/02/2024	18/04/2024	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXECUÇÃO. JUROS MORAT…	—	—
T1	REsp	1490603	PAULO SÉRGIO DOMINGUES	20/02/2024	23/02/2024	ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO POPULAR. ÁGUA TERMO-MINERAL. UTILIZAÇÃO COMO INSUMO EM PROCESSO INDUSTRIAL. DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS E DA UNIÃO …	—	—
T1	AIRESP	2013053	GURGEL DE FARIA	20/02/2024	07/05/2024	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIA. MEDIDA ASSECURATÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ATO ÍMPROBO. INEXISTÊNCIA. PERIGO NA DEM…	—	—
T3	REsp	2079440	NANCY ANDRIGHI	20/02/2024	01/03/2024	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. ADVOCACIA PREDATÓRIA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ABUSIVOS. BENEFICIÁRIOS PREVIDÊNCIA SOCIAL…	—	—
T4	EDRESP	1370677	RAUL ARAÚJO	20/02/2024	05/03/2024	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGANTE CONDENADA SOLIDARIAMENTE, EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS ES…	—	—
T3	REsp	2112853	NANCY ANDRIGHI	20/02/2024	07/03/2024	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE ARTIGO OFENSIVO À HONRA DOS POVOS INDÍGENAS. DANOS MORAIS COL…	—	—
T1	AINTARESP	1374991	GURGEL DE FARIA	20/02/2024	06/03/2024	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TEMA 1.199/STF. INAPLICABILIDADE. 1. Autos devolvidos pela Corte Especial do STJ para a anál…	—	—
T1	AIRESP	2013053	GURGEL DE FARIA	20/02/2024	07/05/2024	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIA. MEDIDA ASSECURATÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ATO ÍMPROBO. INEXISTÊNCIA. PERIGO NA DEM…	—	—
-	REsp	2116515	REGINA HELENA COSTA	14/02/2024	14/02/2024		—	—
-	AREsp	2373488	MAURO CAMPBELL MARQUES	08/02/2024	08/02/2024		—	—
-	REsp	2107041	REGINA HELENA COSTA	06/02/2024	06/02/2024		—	—
-	REsp	2108392	MAURO CAMPBELL MARQUES	05/02/2024	05/02/2024		—	—
-	REsp	2115945	MAURO CAMPBELL MARQUES	05/02/2024	05/02/2024		—	—
-	REsp	2109419	MAURO CAMPBELL MARQUES	05/02/2024	05/02/2024		—	—
-	REsp	2108144	GURGEL DE FARIA	19/12/2023	19/12/2023		—	—
-	REsp	2111805	GURGEL DE FARIA	19/12/2023	19/12/2023		—	—
-	REsp	2112069	GURGEL DE FARIA	19/12/2023	19/12/2023		—	—

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