Mandado de segurança. Intempestividade dos embargos de declaração ao
acórdão proferido no mandado de segurança. Ato praticado pelo
Corregedor determinando averb…
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS.
1. Eleição para o Conselho Federal de Fisioterapia e que pressupõe a
eleição para os Conselhos Regi…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO PLEITEANDO DIREITO DE
FILIADOS RELACIONADOS. HIPÓTESE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
DIREITO COLETIVO ENV…
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE
PASSIVA. DOMICÍLIO FISCAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, RESPONSÁVEL PELO
RECOLHIMENTO NO IMPOSTO DE…
CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - AVERBAÇÃO SOBRE REGISTRO DE IMÓVEL - NÃO PARTICIPAÇÃO NA
LIDE - VIOLAÇÃO AO DIREIT…
CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - HIPOTECA SOBRE IMÓVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO - TERCEIRO
PREJUDICADO - ATO JUDICIAL -…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DIFERENCIAL DE
ALÍQUOTA. ATRASO NO PAGAMENTO AO ABRIGO DE DECISÃO JUDICIAL.
POSTERIOR CASSAÇÃO. EFEITOS. M…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PROCURADOR-GERAL DE CONTAS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - NOMEAÇÃO
SUSPENSA - DECRETO EXARADO…
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE
PASSIVA. DOMICÍLIO FISCAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, RESPONSÁVEL PELO
RECOLHIMENTO NO IMPOSTO DE…
CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - AVERBAÇÃO SOBRE REGISTRO DE IMÓVEL - NÃO PARTICIPAÇÃO NA
LIDE - VIOLAÇÃO AO DIREIT…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DIFERENCIAL DE
ALÍQUOTA. ATRASO NO PAGAMENTO AO ABRIGO DE DECISÃO JUDICIAL.
POSTERIOR CASSAÇÃO. EFEITOS. M…
SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO
SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. ARGÜIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO CPP, ART. 84, § 2º. IMP…
SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. DECISÃO GENÉRICA. SAÚDE PÚBLICA.
LESÃO RECONHECIDA. AGR…
SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
AGRAVO INTERNO.
1. Presentes os pressupostos autorizadores, defere-se o pedido de
suspensão de …
AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - DEFERIMENTO - AÇÃO
CIVIL PUBLICA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - POSSIBILIDADE DE
EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO CON…
SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO
SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. ARGÜIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO CPP, ART. 84, § 2º. IMP…
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CIVIL PUBLICA - TUTELA ANTECIPADA PARA
SUSPENDER CONTRATO DE PUBLICIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO -
DEFERIMENTO - LESÃO À ORDEM E À SAÚDE …
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS FEDERAIS. UNIÃO.
DNIT. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. …
AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA -
DEFERIMENTO - PLANOS DE SAÚDE - PROGRAMA DE INCENTIVO A ADAPTAÇÃO DE
CONTRATOS - PEDIDO DE SUSP…
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. UNIÃO. MINISTÉRIO
PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDEF. DEFINIÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL
POR ALUNO. ALEGAÇÃO DE RISCO D…