Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	478258	ELIANA CALMON	15/04/2003	19/05/2003	PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º DO CPC E NÃO DO ART. 1º-D DA LEI 9.494/97 (COM …	—	—
T2	REsp	493068	ELIANA CALMON	15/04/2003	19/05/2003	PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º DO CPC E NÃO DO ART. 1º-D DA LEI 9.494/97 (COM …	—	—
T2	REsp	302647	FRANCIULLI NETTO	15/04/2003	04/08/2003	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? APONTADA OFENSA AOS ARTIGOS 458, II, E 535, I E II, DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXIGÊNC…	—	—
T2	REsp	302626	FRANCIULLI NETTO	15/04/2003	04/08/2003	PROCESSO CIVIL ? AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 512 DO CPC ? AFASTADA …	—	—
T4	REsp	369744	RUY ROSADO DE AGUIAR	15/04/2003	04/08/2003	LEASING. Ação civil pública. Cautelar. Cláusula cambial. Deferimento da cautelar para autorizar o pagamento das prestações corrigidas pela variação cambial, …	—	—
T5	REsp	419187	LAURITA VAZ	15/04/2003	08/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. MATÉRIA DEBATIDA NA …	—	—
S1	CC	36305	FRANCIULLI NETTO	09/04/2003	28/04/2003	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO PARQUET ESTADUAL - DESVIO DE RECURSOS DO FUNDEF - INTERESSE DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTI…	—	—
S1	CC	22682	FRANCIULLI NETTO	09/04/2003	12/05/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERA…	—	—
T5	ROMS	15325	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/04/2003	12/05/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E MANDADO DE SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. …	—	—
T2	REsp	324730	ELIANA CALMON	08/04/2003	26/05/2003	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO: UNIDADE (ART. 509 DO CPC) - ATO DE IMPROBIDADE - DESFALQUE PATRIMONIAL - LEI 8.429/92. 1. Litiscon…	—	—
T2	ROMS	12281	FRANCIULLI NETTO	08/04/2003	04/08/2003	RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDORES INATIVOS - INEXIGIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRE…	—	—
T2	ROMS	12281	FRANCIULLI NETTO	08/04/2003	04/08/2003	RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDORES INATIVOS - INEXIGIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRE…	—	—
T2	REsp	403599	ELIANA CALMON	03/04/2003	12/05/2003	ADMINISTRATIVO - ATO DE IMPROBIDADE - CONFIGURAÇÃO E TIPICIDADE: LEI 8.429/92 - SUCUMBÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Na tipificação do ato de improbidade admin…	—	—
T2	REsp	334779	ELIANA CALMON	03/04/2003	12/05/2003	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERCEIRO PREJUDICADO QUE TEM LEGITIMIDADE PARA INTERPOR AGRAVO DE …	—	—
T1	REsp	402638	LUIZ FUX	03/04/2003	02/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONEXA. 1. Ação de indenização motivada pela não concessão do habite-s…	—	—
T5	REsp	403041	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	01/04/2003	28/04/2003	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO MANDAMENTAL COLETIVA. SINDICATO. DEFESA DOS DIREITOS DE UMA PARTE DE SEUS REPRESENTADOS. DESNECESSIDADE DE A…	—	—
T2	REsp	65454	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	01/04/2003	26/05/2003	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMÓVEL TOMBADO PELO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ? REFORMA SEM AUTORIZAÇÃO DO SPHAN ? AÇÃO DE NA…	—	—
T2	REsp	62252	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	01/04/2003	26/05/2003	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO - VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA - PREQUE…	—	—
S1	AGRMS	8692	LUIZ FUX	26/03/2003	22/04/2003	AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. ANISTIA. LEI 8.878/94. SERVIDORES DO CORREIO. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3…	—	—
S3	MS	8251	JORGE SCARTEZZINI	26/03/2003	14/04/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA - AGENTE ADMINISTRATIVA DO INSS - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE PROVENTOS DE APOSENTA…	—	—

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