ADMINISTRATIVO - DANO AO MEIO-AMBIENTE - INDENIZAÇÃO - LEGITIMAÇÃO
PASSIVA DO NOVO ADQUIRENTE.
1. A responsabilidade pela preservação e recomposição do
meio-amb…
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. RECURSO
ESPECIAL SUBSCRITO POR OUTRA ADVOGA…
PROCESSUAL PENAL ? CRIME DE PATROCÍNIO INFIEL E TERGIVERSAÇÃO (ART.
355 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) ? INÉPCIA DA DENÚNCIA ? INOCORRÊNCIA.
- No âmbito deste Colegi…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE
INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE.
I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, "b…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.
RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PO…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE
INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE.
I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, "b…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.
RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PO…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MÁQUINAS ELETRÔNICAS
PROGRAMADAS (MEP'S) CONSIDERADAS COMO MERCADORIA ESTRANGEIRA
ATENTATÓRIA À MORAL, AOS BONS COSTUMES, …
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. SÚMULA 58/STJ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
REJEIÇÃO.
Ocorrendo conexão, o J…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE
INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE.
I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, "b…
PROCESSO CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O GOVERNADOR
DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O
OBJETIVO DE OBSTAR O AUMENTO D…
RECURSO ESPECIAL. PLANO REAL. AUMENTO DE PREÇOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
PEDIDO LIMINAR DENEGADO. SUCESSIVOS MANDADOS DE SEGURANÇA IMPETRADOS
PELOS RÉUS. QUESTÕES P…
PROCESSO CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O GOVERNADOR
DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O
OBJETIVO DE OBSTAR O AUMENTO D…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO.
DESCONTO NO CONTRACHEQUE. AUTO…
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ? BANCOS ? LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCERRADA ?
LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? INEXISTÊNCIA.
Inexiste respaldo nas Leis n…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO.
DESCONTO NO CONTRACHEQUE. AUTO…
PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECUSA NA ENTREGA DE
DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DOLO.
FALTA DE JUSTA CAUSA. …