Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	131739	DEMÓCRITO REINALDO	12/11/1998	17/02/1999	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO DE PREFEITO DO CARGO RESPECTIVO (LIMINAR). FLUÊNCIA DO PRAZO DE AFASTAMENTO E TÉRMINO DA LEGISLATURA. IMPOSSIB…	—	—
T1	REsp	52082	DEMÓCRITO REINALDO	12/11/1998	08/03/1999	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR CONTRA A CÂMARA E VEREADORES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES DECIDIDA POR MAIORIA DE VOTOS EM APELAÇÃO (LEI Nº 4.717/65, …	—	—
T5	ROMS	9045	GILSON DIPP	10/11/1998	07/12/1998	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA CATEGORIA. O Sindicato possui legitimação ativa, como substituto process…	—	—
T5	REsp	143215	GILSON DIPP	10/11/1998	07/12/1998	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS DISPONÍVEIS. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. O Ministério Público Federal não possui le…	—	—
T2	REsp	153767	ARI PARGENDLER	10/11/1998	14/12/1998	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE. O acórdão que julga agravo de instrumento extraído de ação civil pública é nulo, se proferido sem a audiência prév…	—	—
T5	REsp	122034	GILSON DIPP	10/11/1998	14/12/1998	AÇÃO CIVIL JULGADA EXTINTA. FATO SUPERVENIENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. A extinção da Ação Civil, diante de fato…	—	—
T2	REsp	187977	HELIO MOSIMANN	10/11/1998	17/02/1999	MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE TRIBUTO. O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública com o …	—	—
T4	ROMS	7459	BUENO DE SOUZA	10/11/1998	16/08/1999	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL IMPUGNÁVEL POR MERA RESPOSTA NOS AUTOS. Não é o mandado de segurança o meio capaz de impugnar decisão…	—	—
T2	REsp	72028	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	05/11/1998	08/03/1999	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMEN…	—	—
T1	EDROMS	8769	HUMBERTO GOMES DE BARROS	05/11/1998	22/03/1999	PROCESSUAL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FUNDAMENTOS DE VOTO FORMADOR DO ACÓRDÃO - JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS - ERRO MATERIAL NA REFERÊNCIA A PRECEDENTE JURISD…	—	—
T2	REsp	30521	PEÇANHA MARTINS	05/11/1998	29/03/1999	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ACÓRDÃO FUNDADO EM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - LEGISLAÇÃO FEDERA…	—	—
T5	ROMS	7968	GILSON DIPP	03/11/1998	07/12/1998	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA CATEGORIA. O Sindicato possui legitimação ativa, como substituto process…	—	—
T2	REsp	140229	HELIO MOSIMANN	03/11/1998	14/12/1998	MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE TAXA. O Ministério Público não tem legitimidade para manifestar ação civil pública com …	—	—
T6	ROMS	5748	ANSELMO SANTIAGO	29/10/1998	12/04/1999	RMS - CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR FEDERAÇÃO NO INTERESSE DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - ILEGITIMIDADE - ART. 5º, LXX, CF/88…	—	—
T4	REsp	186008	SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA	29/10/1998	01/03/1999	PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENSALIDADES ESCOLARES. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE. LEGITIMAÇÃO ATIVA. PRECEDENTES DA TURMA. ENUNC…	—	—
T2	REsp	174809	ARI PARGENDLER	27/10/1998	07/12/1998	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR RAZÕES DE MÉRITO. Ação civil pública proposta para obrigar o proprietário rural a const…	—	—
T2	REsp	161433	ARI PARGENDLER	27/10/1998	14/12/1998	DIREITO AMBIENTAL. QUEIMADAS. PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. O artigo 27, "caput", da Lei nº 4.771, de 1965, proíbe a queima de florestas e demais formas de …	—	—
T4	AGRMC	1427	RUY ROSADO DE AGUIAR	27/10/1998	28/06/1999	DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. DEFERIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DÚVIDA SOBRE A SUA AP…	—	—
T2	REsp	142461	FRANCISCO PECANHA MARTINS	27/10/1998	20/09/1999	FGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS.…	—	—
T5	REsp	66727	EDSON VIDIGAL	20/10/1998	23/11/1998	PROCESSUAL CIVIL. IPESP. MANDADOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. 1. Não há litispendência entre mandado de …	—	—

« Anterior ... 501 502 503 504 505 ... Próxima » Página 503 de 551