Registros Processuais

Total: 11 registros

Todos 24 Acórdãos 11 Decisões Monocráticas 13

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Tipo de Decisão	Categoria	Tema	Recorrente
T4	REsp	REsp 2.102.646-RO	Antonio Carlos Ferreira	05/05/2026	13/05/2026	DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO MADEIRA, COM…	Acórdão	Processo estrutural	Meio Ambiente	Concessionária de serviço público
T2	AgInt no AREsp	AgInt no AREsp 2.126.048-SP	Afrânio Vilela	25/02/2026	03/03/2026	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESTRUTURAL. LITISPENDÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. A…	Acórdão	Processo estrutural	Direito à moradia e Proteção de Grupos Vulneráveis	Ministério Público Estadual
T2	REsp	REsp 2.218.969-SP	Afrânio Vilela	19/08/2025	27/08/2025	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. IMÓVEL TOMBADO. RESTAURAÇÃO. RESPONSABILIDADE S…	Acórdão	Processo estrutural	Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural	Município
T2	REsp	REsp 2.148.895-PR	Marco Aurélio Bellizze	12/08/2025	25/08/2025	DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALBERGADO. PROCESSO ESTRUTURAL. ELABORAÇÃO DE PLANO DIALÓGICO. NECESSIDADE. …	Acórdão	Processo estrutural	Sistema Prisional	Estado
T2	REsp	REsp 1.637.991-AL	Afrânio Vilela	20/05/2025	26/05/2025	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERRA INDÍGENA. POSSESSÓRIA. CONVERSÃO EM INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO ALHEIO AO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. REGULARI…	Acórdão	Processo estrutural	Conflitos Fundiários Indígenas	União, Fundação Pública e Autarquia Federal
T4	REsp	REsp 1.852.165-MG	Antonio Carlos Ferreira	23/04/2024	30/04/2024	DIREITO EMPRESARIAL E FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REGIMES DE RESOLUÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PRÉVIA SUBMISSÃO A REG…	Acórdão	Processo estrutural	Direito Empresarial e Falimentar	Acionistas e/ou ex-administradores
T2	REsp	REsp 1.880.546-SC	Assusete Magalhães	09/11/2021	16/11/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SÓCIO-AMBIENTAL. ART. 11 DA LEI 13…	Acórdão	Processo estrutural	Direito Urbanístico	Ministério Público Estadual
T2	REsp	REsp 1.889.201-SC	Assusete Magalhães	13/04/2021	20/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA CENTROS DE REFERÊNCIA ESPEC…	Acórdão	Processo estrutural	Assistência Social e Proteção de Grupos Vulneráveis	Ministério Público Estadual
T3	REsp	REsp 1.854.842-CE	Nancy Andrighi	02/06/2020	04/06/2020	CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR POR PERÍODO ACIMA DO TETO LEGAL. DANOS MORAIS. JULGAMENTO DE LIMINAR IMPROCEDÊNC…	Acórdão	Processo estrutural	Assistência Social e Proteção de Grupos Vulneráveis	Ministério Público Estadual
T2	AgInt no REsp	AgInt no REsp 1.437.344-SP	Og Fernandes	05/03/2020	17/03/2020	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PR…	Acórdão	Processo estrutural	Sistema Prisional	Fazenda Pública
T2	REsp	REsp 1.733.412-SP	Og Fernandes	17/09/2019	20/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA E MELHORIAS EM HOSPITAL PÚBLICO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPOSS…	Acórdão	Processo estrutural	Saúde	Ministério Público Estadual