Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	CA	297	HERMAN BENJAMIN	12/06/2019	01/07/2019	CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA NOMEAR INTERVENTOR JUDICIAL EM INSTITUI…	—	—
S1	CC	164362	HERMAN BENJAMIN	12/06/2019	19/12/2019	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO AMBIENTAL. DESASTRE DE BRUMADINHO. ROMPIMENTO DE BARRAGEM DA EMPRESA VALE DO RIO DOCE. AÇÃO POPULAR. LEI 4.717/1…	—	—
T1	RO	167	BENEDITO GONÇALVES	11/06/2019	19/06/2019	PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO EM SEDE DE AÇÃO POPULAR. ART. 19 DA LEI N. 4.717/1965. AÇÃO PROPOSTA POR P…	—	—
T2	REsp	1697653	HERMAN BENJAMIN	11/06/2019	02/08/2019	RECURSO ESPECIAIS. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO POPULAR. REALIZAÇÃO DE EVENTO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. PAGAMENTO DE PRODUTORA…	—	—
T2	AINTARESP	1326288	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/06/2019	27/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MULTA DIÁRIA. MAJORAÇÃ…	—	—
T2	REsp	1809596	HERMAN BENJAMIN	11/06/2019	17/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TESE FIXADA PELA CO…	—	—
T2	ROMS	57129	ASSUSETE MAGALHÃES	11/06/2019	17/06/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA. ARTS.…	—	—
T3	REsp	1689245	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	11/06/2019	18/06/2019	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA…	—	—
T2	AINTARESP	1431117	ASSUSETE MAGALHÃES	11/06/2019	18/06/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITU…	—	—
CE	AIEARESP	931889	NANCY ANDRIGHI	11/06/2019	14/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. TODOS OS…	—	—
T2	AIRESP	1642068	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/06/2019	18/06/2019	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. DESCABIMENT…	—	—
T2	AINTARESP	1137714	FRANCISCO FALCÃO	11/06/2019	14/06/2019	ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. RESPONSABILIDADE CONF…	—	—
T2	REsp	1797780	HERMAN BENJAMIN	11/06/2019	01/07/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IN…	—	—
T1	AINTARESP	1275367	GURGEL DE FARIA	11/06/2019	02/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVO…	—	—
T2	AIRESP	1544212	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/06/2019	04/09/2019	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.º 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE…	—	—
T2	AIRESP	1544212	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/06/2019	04/09/2019	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.º 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VI…	—	—
T2	REsp	1799332	HERMAN BENJAMIN	11/06/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO OBRIGATORIEDADE. 1. …	—	—
T2	REsp	1811234	HERMAN BENJAMIN	11/06/2019	17/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. VPE. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. S…	—	—
T2	REsp	1811091	HERMAN BENJAMIN	11/06/2019	16/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA ALUDIDA VERBA NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO WR…	—	—
T3	AINTARESP	1359026	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	10/06/2019	13/06/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO. DANOS MORAIS COLETIVOS. INEXISTÊNCIA. ABALO. COLETIVIDADE. REVISÃO…	—	—

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