T1
AIRESP
1389434
GURGEL DE FARIA
15/08/2017
26/09/2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERMINAL
PORTUÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. AU…
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T2
REsp
1675082
HERMAN BENJAMIN
15/08/2017
16/10/2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM
ESTABELECIDO. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida…
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T1
AIRESP
1389434
GURGEL DE FARIA
15/08/2017
26/09/2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERMINAL
PORTUÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. AU…
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T2
EDRESP
1645983
HERMAN BENJAMIN
15/08/2017
12/09/2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS
DE ESCLARECIMENTOS, SE…
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T2
REsp
1516278
HERMAN BENJAMIN
15/08/2017
12/09/2017
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE
CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA) E DE
PAGAR QUANTIA CERTA …
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T2
REsp
1678855
HERMAN BENJAMIN
15/08/2017
12/09/2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS
CIRURGIAS PLÁSTICAS. …
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T5
REsp
990922
JOEL ILAN PACIORNIK
15/08/2017
23/08/2017
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARA
FINS DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO
NOVO CÓDIGO DE PROCES…
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T2
REsp
1407781
HERMAN BENJAMIN
15/08/2017
08/05/2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973
NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
MINISTÉRIO PÚBLICO COM…
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T2
REsp
1670557
HERMAN BENJAMIN
08/08/2017
16/10/2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚ…
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T2
REsp
1672411
HERMAN BENJAMIN
08/08/2017
12/09/2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS
CIRURGIAS PLÁSTICAS. …
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T1
AREsp
279601
GURGEL DE FARIA
08/08/2017
15/09/2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL RURAL.
AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL. BEM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO.
ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. …
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T2
REsp
1671741
HERMAN BENJAMIN
08/08/2017
12/09/2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM
AÇÃO COLETIVA. ART. 2º-A DA LEI 9.494/1997. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE
TUTELA COLETIVA PREV…
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T2
AINTARESP
1049536
ASSUSETE MAGALHÃES
08/08/2017
17/08/2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA. ALEGADA OFENSA…
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HC
409068
HUMBERTO MARTINS
04/08/2017
04/08/2017
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T2
REsp
1671671
HERMAN BENJAMIN
03/08/2017
12/09/2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS
CIRURGIAS PLÁSTICAS. …
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T2
REsp
1669477
HERMAN BENJAMIN
03/08/2017
12/09/2017
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE
BENS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE DO CONTEÚDO …
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T2
REsp
1661692
HERMAN BENJAMIN
03/08/2017
12/09/2017
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA. QUESTÃO RE- LEVANTE NÃO
ANALISADA NO ARESTO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
AFRONTA AO ART. 535 D…
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T1
AGRESP
1032635
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
03/08/2017
17/08/2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACP
POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR
AMBAS INSTÂNCIAS ORDIN…
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T2
AIRESP
1563459
FRANCISCO FALCÃO
03/08/2017
14/08/2017
ADMINISTRATIVO. DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS. PRÉDIOS DAS SEÇÕES ELEITORAIS. ACESSIBILIDADE PARA
PESSOAS PORTADORAS DE …
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REsp
1291831
JORGE MUSSI
02/08/2017
02/08/2017
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