Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
CE	DERESP	1185323	FRANCISCO FALCÃO	02/08/2017	10/08/2017	CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CERVEJA COM A EXPRESSÃO "SEM ÁLCOOL" NO RÓTULO. PRESENÇA DE TEOR ALCOÓLICO DE ATÉ 0,5%. IMPOSSIBILIDADE.…	—	—
CE	EAIREEDARESP	1455459	HUMBERTO MARTINS	02/08/2017	10/08/2017	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA P…	—	—
S1	CC	137896	BENEDITO GONÇALVES	28/06/2017	09/08/2017	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL E NA JUSTIÇA ESTADUAL. CONTINÊNCIA…	—	—
T2	AINTARESP	776028	MAURO CAMPBELL MARQUES	27/06/2017	30/06/2017	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINI…	—	—
T4	AIRESP	1528630	LUIS FELIPE SALOMÃO	27/06/2017	08/09/2017	AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÓRGÃO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS D…	—	—
T2	REsp	1517012	HUMBERTO MARTINS	27/06/2017	10/08/2017	PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 284 DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LEI…	—	—
T1	AGRESP	1339952	REGINA HELENA COSTA	27/06/2017	02/08/2017	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INVALID…	—	—
T1	AREsp	1069543	BENEDITO GONÇALVES	27/06/2017	02/08/2017	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECUSRO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO ABUSIVO DE ORDEM JUDICIAL. DESOCUPAÇÃO FORÇADA …	—	—
T2	REsp	1672419	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T2	REsp	1672420	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T2	REsp	1672421	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T2	REsp	1670594	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO AOS TETOS CONSTITUCIONAIS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. TERMO INICIAL DO PRAZO P…	—	—
T2	AINTARESP	56712	ASSUSETE MAGALHÃES	27/06/2017	30/06/2017	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE DE UNID…	—	—
T2	REsp	1660398	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. PREFEITO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO RECONHECIDA PELO …	—	—
T2	REsp	1640698	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL EM NOM…	—	—
T2	REsp	1659824	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. CONTROLE DIFUSO. CAUSA…	—	—
T2	REsp	1666454	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, §§ 8º E 9º. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO VESTIBULAR PARA PROCESSAMENTO DA DEMANDA. COGNIÇÃO SUM…	—	—
T2	REsp	1666643	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONTRARRAZÕES. ATRIBUIÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS PERANTE OS TRIBUNAIS REGIONAIS …	—	—
T2	REsp	1666011	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	31/08/2020	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MORTANDADE DE PEIXES NO RIO PARANÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. ARTIGOS 3º, II E IV, E 14, § 1º, DA LEI …	—	—
T2	REsp	1669078	HERMAN BENJAMIN	27/06/2017	30/06/2017	TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DOS ASSOCIADOS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESS…	—	—

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