Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	859914	CASTRO MEIRA	25/05/2010	16/06/2010	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. DEMOLIÇÃO DE GALPÃO CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INTERESSE PROCESSUAL. UTILIDADE E NECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. 1…	—	—
T6	EDAGRESP	996258	CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	25/05/2010	21/06/2010	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE ANULAÇÃO. 1. Em essência, a oposição de e…	—	—
T2	REsp	1135767	CASTRO MEIRA	25/05/2010	09/06/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VEREADORES. REMUNERAÇÃO DE…	—	—
T2	REsp	1168391	ELIANA CALMON	20/05/2010	31/05/2010	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA - SINDICATO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO: SÚMULA 284/ST…	—	—
T1	REsp	1170929	BENEDITO GONÇALVES	20/05/2010	27/05/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO…	—	—
T1	REsp	826613	TEORI ALBINO ZAVASCKI	18/05/2010	03/08/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. EMENDA À INICIAL FORA DO …	—	—
T1	EDRESP	716991	LUIZ FUX	18/05/2010	23/06/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. CONTRATAÇÃ…	—	—
T2	REsp	1107797	HERMAN BENJAMIN	18/05/2010	01/07/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PELO ENTE M…	—	—
T1	EDRESP	716991	LUIZ FUX	18/05/2010	23/06/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. CONTRATAÇÃ…	—	—
T2	REsp	1183504	HUMBERTO MARTINS	18/05/2010	17/06/2010	ADMINISTRATIVO ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AUTOR DA AÇÃO ? DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PARQUET COMO CUSTOS LEGIS ? AUSÊNCIA DE P…	—	—
T1	REsp	1082437	LUIZ FUX	18/05/2010	14/06/2010	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO VENCIDO QUE REFORMOU A SANÇÃO IMPOSTA. MODIFICAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA DE MÉRITO. CABIMENTO. E…	—	—
T2	REsp	1188803	ELIANA CALMON	11/05/2010	21/05/2010	RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO - PROVA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÔNUS CONFERIDO À FAZE…	—	—
T2	REsp	1182123	CASTRO MEIRA	11/05/2010	21/05/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CPC. 1. Na estrita dicção do art. 50 do Código de …	—	—
T1	REsp	1098243	BENEDITO GONÇALVES	06/05/2010	14/05/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUND…	—	—
T2	REsp	1038736	HERMAN BENJAMIN	04/05/2010	28/04/2011	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO. ATO ÍMPROBO POR ATENTADO AO PRINCÍPIO DA LEG…	—	—
T2	REsp	1155748	HERMAN BENJAMIN	04/05/2010	21/06/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL (ART. 37, II). INVIABILIDADE…	—	—
T2	REsp	1183877	HERMAN BENJAMIN	04/05/2010	21/06/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. NEPOTISMO PRATICADO POR VEREADOR. APLICAÇÃO DA LEI 8.429/1992. COMPATIBILIDADE COM O …	—	—
T2	ADRESP	1075839	MAURO CAMPBELL MARQUES	04/05/2010	27/05/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR CARENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.…	—	—
T2	REsp	880160	MAURO CAMPBELL MARQUES	04/05/2010	27/05/2010	AMBIENTAL. DRENAGEM DE BREJO. DANO AO MEIO AMBIENTE. ATIVIDADE DEGRADANTE INICIADA PELO PODER PÚBLICO E CONTINUADA PELA PARTE RECORRIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. P…	—	—
T4	REsp	1060515	HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)	04/05/2010	24/05/2010	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING". CLÁUSULA DE SEGURO. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Não se pode interpretar o Código de Defesa d…	—	—

« Anterior ... 291 292 293 294 295 ... Próxima » Página 293 de 551