Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	574410	LUIZ FUX	01/06/2004	05/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. TAXA…	—	—
T1	AGRESP	620615	JOSÉ DELGADO	01/06/2004	02/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO DF A NÃO CONCEDER TERMOS DE OCUPAÇÃO EM QUADRA RESIDENCIAL DE BRASÍLIA, SOB ALEGAÇÃO DA INCONS…	—	—
T6	AGRESP	512044	HAMILTON CARVALHIDO	26/05/2004	02/08/2004	AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.18…	—	—
T6	REsp	624598	HAMILTON CARVALHIDO	26/05/2004	02/08/2004	RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…	—	—
T6	REsp	624132	HAMILTON CARVALHIDO	26/05/2004	02/08/2004	RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…	—	—
T5	REsp	488243	JORGE SCARTEZZINI	25/05/2004	02/08/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUPRESSÃO DE VANTAGEM - ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51 - DECADÊNCIA RECONHECIDA - EXTINÇ…	—	—
T5	REsp	515282	JORGE SCARTEZZINI	25/05/2004	02/08/2004	PROCESSO CIVIL ? ADMINISTRATIVO ? RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - VIOLAÇÃO AO ART. 1º C/C 8º DA LEI MANDAMENTAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO CON…	—	—
T5	REsp	521750	JORGE SCARTEZZINI	25/05/2004	02/08/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA DE INTEGRAL PARA PROPORCIONAL - RECURSO ADMINI…	—	—
T5	REsp	488243	JORGE SCARTEZZINI	25/05/2004	02/08/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUPRESSÃO DE VANTAGEM - ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51 - DECADÊNCIA RECONHECIDA - EXTINÇ…	—	—
T5	REsp	515282	JORGE SCARTEZZINI	25/05/2004	02/08/2004	PROCESSO CIVIL ? ADMINISTRATIVO ? RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - VIOLAÇÃO AO ART. 1º C/C 8º DA LEI MANDAMENTAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO CON…	—	—
T5	REsp	521750	JORGE SCARTEZZINI	25/05/2004	02/08/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA DE INTEGRAL PARA PROPORCIONAL - RECURSO ADMINI…	—	—
T1	REsp	601996	LUIZ FUX	20/05/2004	23/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENTREGA DOS AUTOS. INEXIGÊNCIA DE COMPARECIMENTO PESSOAL. ART. 18, II, "H" DA …	—	—
CE	AGSL	31	EDSON VIDIGAL	19/05/2004	07/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO QUE AUTORIZOU O FUNCIONAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO. PEDIDO NEGADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE OR…	—	—
CE	AGSL	50	EDSON VIDIGAL	19/05/2004	07/06/2004	AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO POPULAR. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, SÚMULA…	—	—
CE	AGSS	1300	EDSON VIDIGAL	19/05/2004	07/06/2004	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA E À ORDEM JURÍDICA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA EXCEPCIONAL. PRETENSÃO SUBSTITUTIVA DE …	—	—
CE	AGSS	1320	EDSON VIDIGAL	19/05/2004	07/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LIMINAR QUE AUTORIZA UM ÚNICO IMPETRANTE ATUAR EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. LESÃO À ORDEM. NÃO OCORRÊNCIA. LEI 4.348,…	—	—
CE	AGSS	1327	EDSON VIDIGAL	19/05/2004	07/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LIMINAR QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. NÃO OCORRÊNCIA. LEI 4.348, ART. 4º. 1. Par…	—	—
CE	AGSS	1328	EDSON VIDIGAL	19/05/2004	07/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LIMINAR QUE AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE UM ÚNICO SERVIDOR. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. NÃO OCORRÊNCIA. LEI 4.348, AR…	—	—
CE	AGSL	34	NILSON NAVES	19/05/2004	20/09/2004	Suspensão de liminar (deferimento). Agravo regimental. Pedágio. Via alternativa. Impedimento de cobrança. Desequilíbrio econômico-financeiro. Afronta ao interes…	—	—
CE	AGP	2589	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	19/05/2004	14/06/2004	Ação de improbidade. Ex-Governador de Estado. Posse como Deputado Federal. Lei nº 10.628, de 24/12/02. Competência do Supremo Tribunal Federal. 1. Devem os auto…	—	—

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