RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA
FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PM ESTADUAL. EXAMES FÍSICOS. ATESTADO.
APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPR…
ADMINISTRATIVO - MILITAR ESTADUAL - EXTENSÃO DE AUMENTO VENCIMENTAL
COM BASE NA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - IMPOSSIBILIDADE -
REAJUSTE CONCEDIDO A SOLDAD…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO
EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…
PROCESSO CIVIL. PREVENÇÃO DO JUÍZO. COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. LEI
4.717/65, ART. 5º, § 3º.
I - Correta a decisão recorrida, porquanto ambas as ações populares
…
COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR PARTICULAR CONTRA EMPRESA
ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, VISANDO À REDUÇÃO DE ENCARGOS
TIDOS COMO ABUSIVOS, CUMUL…
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO
QUE NÃO EMBARGADO O EX…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO QUE TENHA SID…
Ação civil pública. Tutela antecipada. Art. 273 do Código de
Processo Civil. Súmula nº 07 da Corte. Precedente.
1. O exame pelo acórdão recorrido dos requisito…
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - "GRATIFICAÇÕES DE RISCO DE
VIDA, FUNÇÃO POLICIAL E DEDICAÇ…
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - OFICIAIS MILITARES INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- TENENTES-CORONÉIS - EXTE…