Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	REsp	302192	RUY ROSADO DE AGUIAR	10/04/2001	25/06/2001	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Associação civil. Legitimidade ativa. Consórcio. A associação civil instituída para a defesa de consumidores tem legitimidade para promover …	—	—
T4	REsp	160288	BARROS MONTEIRO	10/04/2001	13/08/2001	CADERNETA DE POUPANÇA. JANEIRO DE 1.989. AÇÃO PROPOSTA PELO "IDEC". LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA E PASSIVA. LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. INÉPCIA DA …	—	—
T1	MC	3018	FRANCISCO FALCÃO	10/04/2001	17/09/2001	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPR…	—	—
T3	REsp	160875	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	05/04/2001	17/09/2001	Caderneta de poupança. IDEC: legitimidade ativa para cobrar diferenças relativas ao mês de janeiro de 1989. IPC de 42,72%. 1. Seguindo orientação adot…	—	—
T3	REsp	170078	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	03/04/2001	01/10/2001	Caderneta de poupança. IDEC: legitimidade ativa para cobrar diferenças relativas ao mês de janeiro de 1989. Legitimidade passiva do banco depositário. …	—	—
T3	REsp	138540	WALDEMAR ZVEITER	29/03/2001	17/09/2001	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. A caderneta de poupança é um produto …	—	—
T3	REsp	184775	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	29/03/2001	17/09/2001	Caderneta de poupança. Ilegitimidade. Extinção do processo. 1. Constatada a ilegitimidade ad causam, impõe-se a extinção do processo. 2. Recurso especial conhec…	—	—
S2	CC	30917	ARI PARGENDLER	28/03/2001	23/04/2001	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. O interesse da União, de suas autarquias e empresas públicas não basta para que a causa seja da competência da Justiça Federal; par…	—	—
S3	MS	6964	JORGE SCARTEZZINI	28/03/2001	04/06/2001	CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR PÚBLICO ? PESQUISADOR DO CNPq ? DEMISSÃO ? ABANDONO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS ? NECESSIDADE …	—	—
S3	MS	5137	FELIX FISCHER	28/03/2001	18/06/2001	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. IMÓVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MULTA. COBRANÇA. AÇÃO POSSESSÓRIA. A cobrança de multa por ocupação irregular d…	—	—
S2	REsp	106888	CESAR ASFOR ROCHA	28/03/2001	05/08/2002	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CADERNETA DE POUPANÇA. DEFESA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEO…	—	—
S3	MS	6964	JORGE SCARTEZZINI	28/03/2001	04/06/2001	CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR PÚBLICO ? PESQUISADOR DO CNPq ? DEMISSÃO ? ABANDONO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS ? NECESSIDADE …	—	—
S3	MS	5137	FELIX FISCHER	28/03/2001	18/06/2001	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. IMÓVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MULTA. COBRANÇA. AÇÃO POSSESSÓRIA. A cobrança de multa por ocupação irregular d…	—	—
S1	CC	31371	MILTON LUIZ PEREIRA	28/03/2001	03/09/2001	Processual Civil. Conflito Negativo de Competência. Ação Popular. Competência da Seção Judiciária em que é domiciliado o Autor. Súmula 33 do STJ. 1. O art. 109,…	—	—
T2	ROMS	12015	FRANCIULLI NETTO	27/03/2001	11/06/2001	PROCESSO CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO ? INDEFERIMENTO DE PLANO ? AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ? DES…	—	—
T1	REsp	292985	GARCIA VIEIRA	27/03/2001	11/06/2001	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO POPULAR MOVIDA POR PARLAMENTAR CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SEU GOVERNADOR ? CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSPENDER O EMPREGO DE …	—	—
T2	ROMS	12015	FRANCIULLI NETTO	27/03/2001	11/06/2001	PROCESSO CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO ? INDEFERIMENTO DE PLANO ? AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ? DES…	—	—
T6	REsp	215841	FERNANDO GONÇALVES	26/03/2001	16/04/2001	AÇÃO POPULAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. SENTENÇA CRIMINAL. REEXAME DE PROVAS. CITAÇÃO. MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS. DESNECESSIDADE…	—	—
T4	EDRESP	50870	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	22/03/2001	04/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. MENSALIDADE ESCOLAR. DESCONTO PARA IRMÃOS. REVOGAÇÃO. ACÓRDÃO. CONCLUSÃO CONTRADITÓRIA COM O VOTO. RETIFICAÇÃO. Identificada contradição entre…	—	—
T5	REsp	287372	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	20/03/2001	04/06/2001	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VEREADORES NA MESMA LEGISLATURA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO…	—	—

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