Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	6971	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	11/10/2000	20/11/2000	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA. PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS - PLANOS BRESSER, COLLOR E V…	—	—
S3	MS	6971	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	11/10/2000	20/11/2000	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA. PAGAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS - PLANOS BRESSER, COLLOR E V…	—	—
T2	REsp	203301	FRANCIULLI NETTO	10/10/2000	26/03/2001	TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IDADE SUPERIOR A 65 ANOS - ALEGADA ILEGITIM…	—	—
T2	REsp	185374	FRANCIULLI NETTO	10/10/2000	11/12/2000	PROCESSO CIVIL (RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEAS A E C, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA) - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - DIFERENÇA COM IMPETRAÇÃ…	—	—
T2	REsp	203301	FRANCIULLI NETTO	10/10/2000	26/03/2001	TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IDADE SUPERIOR A 65 ANOS - ALEGADA ILEGITIM…	—	—
T5	REsp	268548	EDSON VIDIGAL	05/10/2000	06/11/2000	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INTERESSE COLETIVO. SERVIDORES. CONTRATAÇÃO. REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. RECU…	—	—
CE	MS	5788	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	04/10/2000	11/03/2002	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDJUS/DF. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEIS 8.676/93 E 8.880/94. CARACTERIZAÇÃO DE ATO COMISSIVO. DECADÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA…	—	—
T2	REsp	149096	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	03/10/2000	30/10/2000	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CABIMENTO - DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - PRECEDENTE DA EG. PRIM…	—	—
T3	REsp	237767	ARI PARGENDLER	03/10/2000	30/10/2000	PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ação civil pública que perdeu o objeto no curso do processo, em razão de diligências assumidas pelo réu. Responsabilidad…	—	—
T5	REsp	255455	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	03/10/2000	06/11/2000	"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZAD…	—	—
T2	MC	2675	ELIANA CALMON	03/10/2000	04/08/2003	PROCESSO CIVIL ? MEDIDA CAUTELAR PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA: EFEITOS ERGA OMNES ? ILEGALIDADE. Presença …	—	—
T1	MC	2780	GARCIA VIEIRA	03/10/2000	30/10/2000	PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE - AÇÃO POPULAR - DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA CAUTELAR - REQUISITOS. Capacidade postulatória e legitimidade para propor ação não se…	—	—
S1	CC	27102	PAULO GALLOTTI	02/10/2000	06/11/2000	COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. RESERVA DE VAGAS. Art. 109, I, da CF. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação civil pública se n…	—	—
S1	CC	22829	PAULO GALLOTTI	02/10/2000	12/11/2001	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O TRIBUNAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ QUANTO AO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMEN…	—	—
S3	MS	6607	FERNANDO GONÇALVES	27/09/2000	12/03/2001	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CURSO NO EXTERIOR. DESLIGAMENTO. INDENIZAÇÃO. 1. O mandado de segurança, pela presteza de seu rito, não comporta …	—	—
S3	MS	6607	FERNANDO GONÇALVES	27/09/2000	12/03/2001	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CURSO NO EXTERIOR. DESLIGAMENTO. INDENIZAÇÃO. 1. O mandado de segurança, pela presteza de seu rito, não comporta …	—	—
T5	ROMS	9590	JORGE SCARTEZZINI	26/09/2000	13/11/2000	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - TELEFONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -…	—	—
T5	ROMS	9590	JORGE SCARTEZZINI	26/09/2000	13/11/2000	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - TELEFONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -…	—	—
T1	ROMS	11831	JOSÉ DELGADO	26/09/2000	18/02/2002	ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA INDUSTRIAL DO ESTADO. OBSERVÂNCIA DE SIGILO EM FACE DOS INTERESSES ENVOLVIDOS. - Verific…	—	—
T1	REsp	261249	GARCIA VIEIRA	25/09/2000	30/10/2000	EXECUÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - LIQUIDEZ E EXEQÜIBILIDADE. É líquido, certo e exigível o título executivo prove…	—	—

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