MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PORTARIA N. 3345 DE 19 DE JUNHO DE
1990 - LEI EM TESE - NÃO PRODUÇÃO DE PROVA.
AS PORTARIAS SÃO ATOS ABSTRATOS QUE ESTABELECERAM…
ADMINISTRATIVO - EDITAL - CONCURSO PARA ADMISSÃO DE OFICIAL PM -
CONDICIONANDO A INSCRIÇÃO AOS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO.
AS IMPETRANTES FORAM IMPEDIDAS DE S…
ADMINISTRATIVO - EDITAL - CONCURSO PARA ADMISSÃO DE OFICIAL PM -
CONDICIONANDO A INSCRIÇÃO AOS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO.
AS IMPETRANTES FORAM IMPEDIDAS DE S…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE.
I - CONCEITUALMENTE DEFINE-SE AUTORIDADE COATORA COMO AQUELA
QUE ORDENA OU OMITE A PRATICA D…
PROCESSUAL CIVIL - ATO JUDICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
I - INCABIVEL IMPETRAR WRIT PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO,…
MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
COMPETE AO STJ PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA ATO DE MINISTRO DE ESTADO. EM SENDO…
PROCESSUAL E COMERCIAL - ATO JUDICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA -
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO FALIMENTAR - CORREÇÃO MONETARIA.
I - INCABIVEL IMPETRAR …
PROCESSUAL CIVIL - ATO JUDICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
I - INCABIVEL IMPETRAR WRIT PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO,…
'PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA.
E ADMISSIVEL A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O
INDEFERIMENTO DE LIMINAR QUANDO DA PRATICA DO ATO PUDER RESUL…
MANDADO DE SEGURANÇA.
- AUTORIDADE COATORA. HIPOTESE EM QUE O ATO IMPUGNADO E DE
COMPETENCIA DO CHEFE DO POSTO FISCAL, POUCO IMPORTANDO QUE O
TENHA PRATICADO EM…
MANDADO DE SEGURANÇA.
- AUTORIDADE COATORA. HIPOTESE EM QUE O ATO IMPUGNADO E DE
COMPETENCIA DO CHEFE DO POSTO FISCAL, POUCO IMPORTANDO QUE O
TENHA PRATICADO EM…
ADVOGADO. INSCRIÇÃO EM OUTRA SEÇÃO. FALTA DE COMUNICAÇÃO.
CONSEQUENCIAS.
A AUSENCIA DA COMUNICAÇÃO PRESCRITA NO PAR-2. DO ART. 56 DO
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOG…
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. VEREADOR. REMUNERAÇÃO.
A LEI COMPLEMENTAR N. 50, 19.12.1985, AUTORIZOU A CAMARA DE
VEREADORES FIXAR A DATA DA ATUALIZAÇÃO DA REM…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO. CABIMENTO DO WRIT CONTRA
ATO JURISDICIONAL.
SOMENTE EM CASOS ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS PODERA SER ADMITIDO O
'MANDAM…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO. CABIMENTO DO WRIT CONTRA
ATO JURISDICIONAL.
SOMENTE EM CASOS ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS PODERA SER ADMITIDO O
'MANDAM…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO INTERLOCUTORIA.
I - ENSINA A DOUTRINA QUE INADMISSIVEL E O MANDADO DE SEGURANÇA
COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO P…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO
DE DESPEJO - PROCEDENCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I - DESCABE A IMPETRAÇÃO DE MA…
ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO EFETUADO NO MINISTERIO DO TRABALHO, SEM
ENSEJAR OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO AOS TERCEIROS INTERESSADOS.
ATO MINISTERIAL QUE DETERMINO…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO
DE DESPEJO - PROCEDENCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I - DESCABE A IMPETRAÇÃO DE MA…