Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	4068	ANSELMO SANTIAGO	09/04/1997	02/06/1997	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PORTARIA INTERMINISTERIAL 26/1995 …	—	—
T2	REsp	98742	ADHEMAR MACIEL	08/04/1997	23/06/1997	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, TENDO EM VISTA CAUSA SUPERVENIENTE QUE ESVAZIOU O OBJETO DO FEITO. CONDENAÇÃO DA PART…	—	—
T2	REsp	80749	ARI PARGENDLER	07/04/1997	26/05/1997	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. VENDA DE VEICULO POR MUNICIPIO, SEM LICITAÇÃO PREVIA. TERCEIRO ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. I- O TERCEIR…	—	—
T1	REsp	89561	MILTON LUIZ PEREIRA	03/04/1997	28/04/1997	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. ASSISTENCIA. TRANSFORMAÇÃO DO RESULTADO. LEIS 7.347/1985 (ART.21). LEI 8.078/1990 ( ART. 84 E P…	—	—
T2	REsp	100237	ARI PARGENDLER	03/04/1997	26/05/1997	PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. LIMITES DO JULGAMENTO. O EXAME JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SE DA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPECTIVA LEGALIDADE…	—	—
T5	EDROMS	3298	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	01/04/1997	26/05/1997	- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSÃO. ASSOCIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE, EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, INDIVIDUALIZAREM-SE OS ASSO…	—	—
T6	ROMS	7329	VICENTE LEAL	01/04/1997	05/05/1997	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OFICIAL DA POLICIA MILITAR. PAGAMENTO DE VANTAGEM. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE IMPETRADA. COMANDANTE DA CORPORAÇÃO MILITA…	—	—
T6	ROMS	7329	VICENTE LEAL	01/04/1997	05/05/1997	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OFICIAL DA POLICIA MILITAR. PAGAMENTO DE VANTAGEM. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE IMPETRADA. COMANDANTE DA CORPORAÇÃO MILITA…	—	—
T1	REsp	89772	MILTON LUIZ PEREIRA	20/03/1997	28/04/1997	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PARA DERRUIR EFEITOS DE LIMINAR (ART. 12, LEI 7.347/1985). 1. O ATO JUDICIAL (LIMINAR) SO JUSTIFICA O MAND…	—	—
T2	ROMS	7057	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	18/03/1997	06/10/1997	RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. LEI 7.374/…	—	—
T2	REsp	61244	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	18/03/1997	14/04/1997	MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA. INAPLICAÇÃO DO ART. 267, PAR. 4., DO CPC. I - A DESISTENCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, APOS AS INFORMAÇÕES, INDEPENDE DO CONSE…	—	—
S2	CC	16474	NILSON NAVES	12/03/1997	23/06/1997	AÇÃO CIVIL PUBLICA E AÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE COMPETENCIA, RESOLVIDO NO SENTIDO DE QUE COMPETE AO JUIZ DE DIREITO PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO CIVEL, E DE QUE…	—	—
S1	CC	18042	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	12/03/1997	12/05/1997	CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. TRANSFORMAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL EM ESTADO. AJUIZAMENTO ANTERIOR. INTERESSE DA UNIÃO. 1. A JUSTIÇA FEDERAL E COMPETENT…	—	—
T5	ROMS	3576	CID FLAQUER SCARTEZZINI	11/03/1997	19/05/1997	RMS - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - EXTINÇÃO POR FALTA DE OBJETO. - EXTINGUE-SE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, QUANDO NÃO CARACTERIZADA A OMISSÃO LEGAL APONTA…	—	—
T5	REsp	98648	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	10/03/1997	28/04/1997	- RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. DEFESA DO PATRIMONIO SOCIAL - ART. 129, III, CF/1988. LEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO. - CONFORME …	—	—
CE	AGSS	523	BUENO DE SOUZA	05/03/1997	14/04/1997	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. 1. EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR NÃO SE CONSENTEM DISQUISIÇÕES QUANTO AO FUNDO DA CONTROVERSIA OBJETO DA DEMANDA,…	—	—
T3	REsp	108577	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	04/03/1997	26/05/1997	AÇÃO CIVIL PUBLICA. AUMENTO NAS MENSALIDADES ESCOLARES. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO MP. 1. AS TURMAS QUE COMPÕEM A 2A. SEÇÃO DESTE TRIBUNAL SÃO COMPETENT…	—	—
T1	ROMS	7540	DEMÓCRITO REINALDO	27/02/1997	07/04/1997	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO OU ATO TERATOLOGICO. DEN…	—	—
S1	CC	18450	MILTON LUIZ PEREIRA	26/02/1997	17/03/1997	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. LEI 7.347/1985 (ART. 2.). 1. A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO CIVIL PUBLICA, D…	—	—
T2	ROMS	1627	ARI PARGENDLER	20/02/1997	29/09/1997	ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. CONCURSO PUBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM RAZÃO DE MOTIVO RELEVANTE, APURADO EM SINDICANCIA SIGILOSA. PEDIDO DE …	—	—

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