FGTS - CEF - LEGITIMIDADE - QUESTÃO PACIFICADA - IPC -
LITISPENDENCIA.
A CEF E A PARTE LEGITIMA. QUESTÃO PACIFICADA PELO INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO NO RECURSO E…
FGTS - CEF - LEGITIMIDADE - QUESTÃO PACIFICADA - IPC -
LITISPENDENCIA.
A CEF E A PARTE LEGITIMA. QUESTÃO PACIFICADA PELO INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO NO RESP 77.7…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA E RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA.
- CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. INEXISTINDO COINCIDENCIA E SENDO
ABSOLUTA A COMPETENCI…
COMPETENCIA - CONFLITO NEGATIVO - AÇÃO CIVIL PUBLICA - LEI N.
7.347/85.
ESTABELECE O ART. 2., DA LEI N. 7.347, DE 24/07/85, QUE AS AÇÕES
PREVISTAS NESTA L…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÕES POPULARES COM O MESMO OBJETIVO
E FUNDAMENTOS JURIDICOS IGUAIS OU ASSEMELHADOS. CONEXÃO MANIFESTA.
FIXAÇÃO DA COMPETENCIA PELO PRI…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO POPULAR SUSPENDENDO OS CONTRATOS DE
TRABALHO E SEUS EFEITOS. DIVERSIDADE DE …
AÇÃO CIVIL PUBLICA - PRECEITO COMINATORIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO -
CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL - UNIDADE DO DIREITO.
NA SENTENÇA, DECLAROU-SE A INCONSTIT…
ECAD. HOTEL. MUSICA AMBIENTE.
- O ECAD TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AÇÃO DE COBRANÇA DO DIREITO
AUTORAL.
- O HOTEL DEVE PAGAR PELA RETRANSMISSÃO DE MUSICAS…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LIMINAR. ART. 1., DA LEI 8.437/1992.
1. O AUTOR POPULAR NÃO LITIGA CONTRA O ESTADO, MAS, AO CONTRARIO,
COMO SEU SUBSTITUTO PROCE…
PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS. LEGITIMIDADE PARA
DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS DE SEUS ASSOCIADOS.
1. A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DETEM …
SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA INTERESSES DA CATEGORIA.
- PRINCIPIO DA UNICIDADE. UNIFORME JURISPRUDENCIA SOBRE RECONHECER
LEGITIMIDADE ATIVA DOS SINDICATOS…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR DIRIGIDA CONTRA A CAMARA DE
VEREADORES PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DE RESOLUÇÃO EDILICIA. AUSENCIA DE
CITAÇÃO DO MUNICIPIO COMO LITISC…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO
CIVIL PUBLICA. PRECEDENTE DA CORTE.
1. VERIFICA-SE O CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA ENTRE O JU…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO
POPULAR.
1. VERIFICA-SE O CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA ENTRE O JUIZ DE
DIREITO, SUSCITADO, E…
FGTS - LITISPENDENCIA - SUCUMBENCIA RECIPROCA - LEGITIMIDADE
DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - IPC.
A ARGUIÇÃO DE LITISPENDENCIA COM AÇÃO CIVIL PUBLICA NÃO FOI
ALEGA…
COMPETENCIA. CONFLITO POSITIVO. JUIZ DO TRABALHO E JUIZ ESTADUAL.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PLEITEANDO VERBAS DECORRENTES DE
RELAÇÃO EMPREGATICIA. AÇÃO CIVIL PUBL…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO
POPULAR EM QUE SE DISCUTE A VALIDADE DOS MESMOS CONTRATOS DE
TRABALHO - COMPETENCIA DO JUIZO LA…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO
POPULAR EM QUE SE DISCUTE A VALIDADE DOS MESMOS CONTRATOS DE
TRABALHO - COMPETENCIA DO JUIZO LA…