Registros Processuais

Total: 24 registros

Todos 24 Acórdãos 11 Decisões Monocráticas 13

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Tipo de Decisão	Categoria	Tema	Recorrente
T2	REsp	REsp 2.253.638-SC	Francisco Falcão	23/06/2026	25/06/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Educação	Ministério Público Estadual
T2	REsp	REsp 2.277.456-RJ	Marco Aurélio Bellizze	23/06/2026	25/06/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Saúde	Município
T2	REsp	REsp 2.267.654-CE	Regina Helena Costa	17/06/2026	19/06/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Proteção de Grupos Vulneráveis	Município
PR	AREsp	AREsp 3.214.521-SP	Herman Benjamin	15/05/2026	19/05/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Direito Urbanístico	Município
T4	REsp	REsp 2.102.646-RO	Antonio Carlos Ferreira	05/05/2026	13/05/2026	DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO MADEIRA, COM…	Acórdão	Processo estrutural	Meio Ambiente	Concessionária de serviço público
T2	REsp	REsp 2.113.520-SC	Afrânio Vilela	29/04/2026	04/05/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Meio Ambiente	Concessionária de serviço público
T2	REsp	REsp 2.221.892-MA	Francisco Falcão	27/04/2026	29/04/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural	Estado
T2	AREsp	AREsp 3.135.254-RS	Maria Thereza de Assis Moura	05/03/2026	10/03/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Proteção do Patrimônio Público	União e Autarquia Federal
PR	SLS	SLS 3.713-PA	Herman Benjamin	05/03/2026	09/03/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Meio Ambiente	Estado
T2	AgInt no AREsp	AgInt no AREsp 2.126.048-SP	Afrânio Vilela	25/02/2026	03/03/2026	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESTRUTURAL. LITISPENDÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. A…	Acórdão	Processo estrutural	Direito à moradia e Proteção de Grupos Vulneráveis	Ministério Público Estadual
T1	AgInt no AREsp	AgInt no AREsp 1.955.363-SP	Paulo Sérgio Domingues	23/02/2026	25/02/2026		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Educação	Ministério Público Estadual
T3	REsp	REsp 2.238.459-RO	Daniela Teixeira	16/12/2025	19/12/2025		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Meio Ambiente	Concessionária de serviço público
T2	AREsp	AREsp 2.301.188-MG	Maria Thereza de Assis Moura	29/10/2025	03/11/2025		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural	Ministério Público Estadual
S1	REsp	REsp 1.957.818-SP	Afrânio Vilela	10/10/2025	14/10/2025		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Meio Ambiente	Concessionária de serviço público
T2	REsp	REsp 2.218.969-SP	Afrânio Vilela	19/08/2025	27/08/2025	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. IMÓVEL TOMBADO. RESTAURAÇÃO. RESPONSABILIDADE S…	Acórdão	Processo estrutural	Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural	Município
T2	REsp	REsp 2.148.895-PR	Marco Aurélio Bellizze	12/08/2025	25/08/2025	DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALBERGADO. PROCESSO ESTRUTURAL. ELABORAÇÃO DE PLANO DIALÓGICO. NECESSIDADE. …	Acórdão	Processo estrutural	Sistema Prisional	Estado
T2	REsp	REsp 1.637.991-AL	Afrânio Vilela	20/05/2025	26/05/2025	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERRA INDÍGENA. POSSESSÓRIA. CONVERSÃO EM INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO ALHEIO AO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. REGULARI…	Acórdão	Processo estrutural	Conflitos Fundiários Indígenas	União, Fundação Pública e Autarquia Federal
T2	REsp	REsp 2.115.026-RS	Afrânio Vilela	20/05/2025	22/05/2025		Decisão Monocrática	Processo estrutural	Infraestrutura de Transportes	Autarquia Federal
T4	REsp	REsp 1.852.165-MG	Antonio Carlos Ferreira	23/04/2024	30/04/2024	DIREITO EMPRESARIAL E FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REGIMES DE RESOLUÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PRÉVIA SUBMISSÃO A REG…	Acórdão	Processo estrutural	Direito Empresarial e Falimentar	Acionistas e/ou ex-administradores
T2	REsp	REsp 1.880.546-SC	Assusete Magalhães	09/11/2021	16/11/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SÓCIO-AMBIENTAL. ART. 11 DA LEI 13…	Acórdão	Processo estrutural	Direito Urbanístico	Ministério Público Estadual

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